Última atualização: 22 de julho de 2026 · Versão 1.1
O controlador dos dados pessoais tratados no Serviço é Irineu Junior Pinheiro dos Santos, pessoa física. Os demais dados de qualificação do controlador (CPF e endereço) são fornecidos mediante solicitação à ANPD ou ao titular, quando legalmente exigível. Esta política está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Irineu Junior Pinheiro dos Santos. Canal de contato para assuntos de privacidade e exercício de direitos: privacidade@guardacompartilhada.com.
Aplica-se a todos os que utilizam o Serviço: responsáveis que criam ou são convidados para uma conta, e demais membros da família cadastrados. Também descreve como tratamos os dados mínimos da criança, sempre inseridos pelos responsáveis.
Coletamos apenas o necessário (princípio da minimização). Não solicitamos documentos, endereço da criança, dados escolares, médicos, biométricos ou quaisquer dados sensíveis. Pedimos que você também não os insira em campos livres.
Tratamos dados apenas para finalidades específicas e com fundamento em uma base legal da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter sua conta e prestar o Serviço (exibir o calendário, processar trocas, manter o histórico) | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Enviar comunicações transacionais e de segurança (convites, confirmações, avisos de troca) | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Garantir segurança, prevenir fraudes e uso indevido; melhorar o Serviço | Legítimo interesse — art. 7º, IX (com teste de proporcionalidade) |
| Guarda de registros de acesso da aplicação | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II c/c art. 15 do Marco Civil |
| Dados mínimos da criança (nome/apelido e calendário), inseridos pelos responsáveis | Melhor interesse da criança — art. 14 da LGPD, no exercício da autoridade parental |
| Exercício regular de direitos em processo | Art. 7º, VI, quando aplicável |
Não exibimos anúncios, não vendemos dados e não os compartilhamos com terceiros para fins de marketing.
O Serviço é operado por adultos responsáveis; crianças não criam conta nem acessam o app. Os únicos dados da criança tratados são o primeiro nome ou apelido e o calendário de convivência, inseridos pelos próprios responsáveis, no melhor interesse da criança, conforme o art. 14 da LGPD. Esses dados não são repassados a terceiros e são visíveis apenas aos membros da família. Se identificarmos coleta indevida de dados de criança sem a devida autoridade, poderemos removê-los.
É essencial entender: os dados que você insere (calendário, trocas, histórico) ficam visíveis aos demais membros cadastrados na sua família. Essa visibilidade é o próprio funcionamento do Serviço. O app não é uma ferramenta de sigilo entre os responsáveis nem de vigilância de um sobre o outro. Cada família só enxerga os próprios dados — famílias distintas são isoladas no banco de dados, não apenas na tela.
Não vendemos nem alugamos dados. Para operar o Serviço, contamos com operadores (fornecedores) que tratam dados em nosso nome e sob contrato, sem autorização para usá-los para fins próprios, notadamente:
Podemos, ainda, compartilhar dados quando necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender a ordem de autoridade competente, ou exercer/defender direitos em processo.
Alguns operadores podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36), como cláusulas contratuais de proteção e a escolha de fornecedores que ofereçam grau adequado de proteção. Ao utilizar o Serviço, você está ciente de que pode ocorrer transferência internacional nessas condições.
Utilizamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários para autenticação, segurança e funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros para marketing. Caso, no futuro, adotemos ferramentas de medição, esta política será atualizada e, quando exigido, será solicitado o seu consentimento.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (art. 46 da LGPD), como criptografia de senhas, controle de acesso, isolamento lógico entre famílias e transmissão por canais seguros (HTTPS). Nenhum sistema é 100% imune; empenhamo-nos continuamente para reduzir riscos.
Mantemos os dados enquanto a conta e a família existirem e pelo tempo necessário às finalidades desta política. O histórico é imutável por concepção enquanto a família existir, e é apagado com a exclusão da família. Após a exclusão, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvada a guarda mínima exigida por lei — em especial os registros de acesso à aplicação, mantidos por 6 (seis) meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) — e a conservação necessária ao exercício regular de direitos.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer tempo e gratuitamente:
Para exercer qualquer direito, escreva para privacidade@guardacompartilhada.com. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade e proteger seus dados. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou do Serviço. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail, com antecedência razoável, e a data da última atualização acima será revista.
Controlador: Irineu Junior Pinheiro dos Santos (pessoa física). Canal de privacidade e do encarregado: privacidade@guardacompartilhada.com. Suporte ao usuário: suporte@guardacompartilhada.com.